LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 823/2011 — Rectifica o aviso (extracto) n.º 5453/2011 - contratos de trabalho a tempo parcial
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso (extracto) n.º 5453/2011 - contratos de trabalho a tempo parcial
Declaração de rectificação n.º 823/2011
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso (extracto) n.º 5453/2011, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 23 de Fevereiro de 2011, rectifica-se que onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/05/091000000/2038020380.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/05/091000000/2038020380.pdf))
25 de Fevereiro de 2011. - O Director, Luís Miguel Goucho.
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