LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 826/2011 — Rectifica o aviso (extracto) n.º 7723/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 28 de Março de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso (extracto) n.º 7723/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 28 de Março de 2011
Para os devidos efeitos se rectifica o aviso (extracto) n.º 7723/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 61, de 28 de Março de 2011, da seguinte forma:
Onde se lê «Aviso (extracto) n.º 7723/2011» deverá ler-se «Aviso n.º 7723/2011»;
No n.º 13.2, onde se lê «Ref. H - Terá carácter prático, a duração máxima de trinta minutos e versará sobre: inspecção e verificação diária da viatura; condução de veículo de transporte de passageiros; procedimentos genéricos de limpeza, manutenção e lubrificação do mesmo.» deverá ler-se «Ref. I - terá carácter prático, a duração máxima de trinta minutos e versará sobre: inspecção e verificação diária da viatura; condução de veículo de transporte de passageiros; procedimentos genéricos de limpeza, manutenção e lubrificação do mesmo.» e onde se lê «Ref. I - Terá carácter prático, duração máxima de trinta minutos e versará designadamente sobre: remoção de resíduos sólidos e urbanos da via pública e respectivos contentores.» deverá ler-se «Ref. H - terá carácter prático, duração máxima de trinta minutos e versará designadamente sobre remoção de resíduos sólidos e urbanos da via pública e respectivos contentores.»
No n.º 14.1, alínea d), onde se lê «Desempenho Inadequado - 5 valores» deverá ler-se «Desempenho inadequado - 8 valores» e onde se lê «Desempenho Relevante - 15 valores» deverá ler-se «Desempenho relevante - 16 valores».
21 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.
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