LegalizePortaria n.º 826/2011 — Passagem à situação de reforma do MGEN ADMAER RES-QPfe 001025-B, Fernando Louzeiro Pires
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Passagem à situação de reforma do MGEN ADMAER RES-QPfe 001025-B, Fernando Louzeiro Pires
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma, em conjugação com o n.º 10 do Artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31DEZ.
Quadro de Oficiais ADMAER
MGEN ADMAER RES-QPfe 001025-B Fernando Louzeiro Pires - MOB
Conta esta situação desde 11MAI2011
Transita para o ARQC desde a mesma data.
17 de Outubro de 2011. - O Chefe do Estado-Maior, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.
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