LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 828/2011 — Rectifica o aviso n.º 9946/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 84, de 2 de Maio de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 9946/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 84, de 2 de Maio de 2011
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 9946/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de Maio de 2011, a p. 18927, rectifica-se que onde se lê:
«4.3 - Em cumprimento do estabelecido no n.º 5 do Art.6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores que não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado ou se encontrem colocados em situação de mobilidade especial»
deve ler-se:
«4.3 - Em cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida»
Na p. 18927, na alínea d) do n.º 6,2, onde se lê «Declaração do serviço onde se encontra a exercer funções públicas com a indicação do tipo de vínculo, da carreira e categoria e descrição das funções exercidas» deve ler-se «Declaração do serviço onde se encontra a exercer funções públicas com a indicação do tipo de vínculo, da carreira e categoria e descrição das funções exercidas (se for o caso)» e na p. 18929, onde se lê «Presidente: Dr.ª Maria José Cabral Gamito Costa - Responsável pelo Serviço de Acção Social, Educação e Formação» deve ler-se «Presidente - Dr.ª Maria José Cabral Gamito Costa, chefe da Divisão de Acção Social, Educação e Formação»
3 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa.
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