Portaria n.º 830/2011 — Promoção a capitão do tenente NIM 03374899, Pedro Luís

Tipo Portaria

Publicação 2011-11-23

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

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Promoção a capitão do tenente NIM 03374899, Pedro Luís

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Por portaria de 14 de Novembro de 2011 do Major-General Director de Administração de Recursos Humanos, no uso da subdelegação de competências do Exmo. Tenente-General Ajudante General do Exército, por delegação de S. Exa. o General Chefe do Estado-Maior do Exército, conferida pelo Despacho n.º 2202/2011 de 19 de Janeiro e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 31 de Janeiro de 2011, a pp. 5884 e 5885, atento ao Despacho de S. Exa. o General CEME, de 15 de Outubro de 2011, transmitido pela Nota n.º 11523, de 20 de Outubro de 2011, do GabCEME, após Despacho de concordância de 14 de Outubro de 2011, de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, exarado no Oficio n.º 4110/CG de 4 de Outubro de 2011, da DGPRM, foi promovido ao posto de capitão, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea d) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º alínea b) do n.º 1 do artigo 217.º e artigo 239.º do referido Estatuto, o seguinte militar que se encontrava na situação de demorado:

Tenente INF 03374899, Pedro Gonçalo Martins Fernandes Luís.

Estes Oficial conta a antiguidade do novo posto desde 01 de Outubro de 2010, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos ficando integrado na primeira posição remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de Outubro.

Fica inscrito na lista geral de antiguidades do seu quadro Especial nos termos do n.º 2 do artigo 177.º do EMFAR.

16 de Novembro de 2011. - O Chefe da Repartição, Francisco Xavier Ferreira de Sousa, COR CAV.

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