LegalizePortaria n.º 836/2011 — Ingresso na categoria de oficiais da classe de engenheiros navais no posto de guarda-marinha de vários aspirantes
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Ingresso na categoria de oficiais da classe de engenheiros navais no posto de guarda-marinha de vários aspirantes
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, pelo disposto no artigo 240.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria 471/86, de 28 de Agosto de 1986, abater ao efectivo do Corpo de Alunos da Escola Naval, e ingressar nos quadros permanentes de acordo com o n.º 1, do artigo 167.º, no posto de guarda-marinha da classe de Engenheiros Navais, a contar de 01 de Outubro de 2011, de acordo com o artigo 213.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, os seguintes aspirantes do Curso "Comandante Nunes Ribeiro":
20206, Luís Tiago de Matos Filipe.
20006, João Carlos Múrias Trindade.
24205, Gonçalo Colaço da Rocha.
24406, Raul Lourenço Machado.
20706, Tiago Miguel Guia Cavaco.
24906, Luis Filipe Rodrigues Henriques Marques.
24606, Pedro José Tavares Pereira.
23806, Guilherme Barata Correia Pinheiro Simões.
24106, João Filipe Nogueira Penetra.
Estes militares, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na escala de antiguidades do seu posto e classe à esquerda do 23204 guarda-marinha da classe de Engenheiros Navais João Francisco Pedro Graça da Mota.
Os vencimentos do novo posto são devidos a partir de 01 de Outubro de 2011, nos termos do n.º 2, do Artigo 68.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
17-11-2011. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).