LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 844/2011 — Rectifica o despacho n.º 5029/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 23 de Março de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 5029/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 23 de Março de 2011
Declaração de rectificação n.º 844/2011
Para os devidos efeitos, torna-se público que o despacho n.º 5029/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 23 de Março de 2011, saiu com inexactidão.
Assim, no artigo 12.º, onde se lê «2.1 - Divisão de Cultura, Turismo e Desporto» deve ler-se «Divisão de Cultura, Bibliotecas e Desporto».
No artigo 21.º, onde se lê «Divisão de Financeira (DF)» deve ler-se «Divisão Financeira (DF)».
No artigo 24.º, onde se lê «Secção de Taxas, Licenças (STL)» deve ler-se «Secção de Taxas e Licenças (STL)».
E no anexo i, «Organograma», onde se lê «Gabinete de Apoio ao Presidente» e «Secção de Notariado e Contratos» deve ler-se, respectivamente, «Gabinete de Apoio à Presidência» e «Secção de Contratos e Notariado».
30 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel Barbosa Marques Leal.
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