LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 847/2011 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 7062/2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 7062/2011
Declaração de rectificação n.º 847/2011
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 7062/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de Maio de 2011, rectifica-se que onde se lê «Maria Francisco Amado da Silva Francisco» deve ler-se «Maria Manuela Amado Silva Francisco».
9 de Maio de 2011. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
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