Declaração de Rectificação n.º 857/2011 — Rectificação da deliberação (extracto) n.º 641/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de Março…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação da deliberação (extracto) n.º 641/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de Março de 2011
Por ter saído com inexactidão a lista dos trabalhadores do CHAA que obtiveram menções qualitativas e quantitativas que fundamentam a alteração do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, pela deliberação (extracto) n.º 641/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de Março de 2011, novamente se publica:
«Nos termos da deliberação do conselho de administração de 14 de Fevereiro de 2011, de acordo com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 47.º, no n.º 7 do artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do n.º 1 do artigo 44.º e na alínea e) do n.º 1 do artigo 52.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, publicita-se a lista dos trabalhadores do CHAA que obtiveram menções qualitativas e quantitativas que fundamentam a alteração do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/05/096000000/2152621526.pdf))
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)»
11 de Maio de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, António Alberto Brandão Gomes Barbosa.
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