Declaração de Rectificação n.º 864/2011 — Rectificação do aviso n.º 7539/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de Março de 2011

Rectifica-se o aviso n.º 7539/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de Março de 2011, nos seguintes termos:

1 - Onde se lê:

«9 - Métodos de selecção [...]»

deve ler-se:

«9 - Métodos de selecção:

A prova de conhecimentos aplicar-se-á aos trabalhadores concorrentes que ainda não sejam titulares da categoria ou, sendo-o, não estejam a exercer as funções.

A avaliação curricular aplicar-se-á aos trabalhadores concorrentes que sejam titulares da categoria e estejam a exercer as funções e trabalhadores em SME cujo último exercício de funções corresponda às atribuições, competências ou actividades caracterizadoras do(s) posto(s) de trabalho a concurso, estes candidatos podem afastar por escrito a aplicação do método avaliação curricular e submeter-se ao método prova de conhecimentos.

Nos termos da alínea r) da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, divulga-se o tipo, forma e duração da prova de conhecimento, bem como as respectivas temáticas.

A prova de conhecimento assumirá a forma escrita, com duração máxima de 90 minutos, sem consulta, e visa avaliar os conhecimentos técnico-científicos dos candidatos necessários ao desenvolvimento das actividades da área a que se candidatam, valorando-se o adequado conhecimento da língua portuguesa e a estrutura das respostas.

Temas para a prova de conhecimentos:

Temas comuns:

Estrutura e orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT);

Estrutura e Orgânica da Secretaria-Geral do MAOT (SGMAOT);

Atribuições e competências da SGMAOT;

Código do Procedimento Administrativo;

Vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;

Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas;

Avaliação de desempenho dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Temas específicos:

Classificador de despesa e receita;

Aquisição de bens e serviços;

Orçamento do Estado para 2011 e respectiva execução orçamental;

Fundo de maneio;

Alterações orçamentais;

Conta de gerência;

Lei de Bases da Contabilidade Pública;

Regime da Administração Financeira do Estado;

Plano oficial de contabilidade pública (POCP);

Lei do enquadramento orçamental.»

2 - Na sequência da presente rectificação, estabelece-se mais 10 dias úteis para apresentação de candidaturas ao procedimento concursal aberto no referido aviso.

5 de Maio de 2011. - A Secretária-Geral, Paula Gonçalves.