LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 869/2011 — Rectifica a celebração de contrato de trabalho em funções públicas com José da Graça Temudo Mouzinho
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a celebração de contrato de trabalho em funções públicas com José da Graça Temudo Mouzinho
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 9 de Fevereiro de 2011, a deliberação (extracto) n.º 418/2011, rectifica-se que onde se lê «foi autorizada a celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com o Dr. José da Graça Temudo Mouzinho, na categoria de Assistente Graduado Sénior do mapa de pessoal deste Hospital.» deve ler-se «foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Dr. José da Graça Temudo Mouzinho na categoria de assistente graduado sénior do mapa de pessoal deste Hospital, após cumprimento de todos os preceitos legais estabelecidos para o efeito e salvaguardado o definido no n.º 11 do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro.»
(Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Provimento para Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 177/97, de 11 de Março.)
12 de Maio de 2011. - O Administrador, Licínio Oliveira de Carvalho.
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