LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 874/2011 — Rectificação da portaria n.º 398/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de Junho de 2010 -…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação da portaria n.º 398/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de Junho de 2010 - classificação como conjunto de interesse público do Bairro Alto, freguesias da Encarnação e Santa Catarina, situados no concelho e distrito de Lisboa
Por ter saído com inexactidão a Portaria n.º 398/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de Junho de 2010, procede-se, através da presente declaração, à rectificação do então publicado.
Assim, onde se lê:
«Artigo 2.º
É fixada a respectiva Zona Especial de Protecção do conjunto de interesse público identificado no artigo anterior, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria da qual faz parte integrante.»
deve ler-se:
«Artigo 2.º
É fixada a zona especial de protecção do Bairro Alto e imóveis classificados na sua área envolvente, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.»
Na legenda da planta de delimitação constante do anexo à portaria n.º 398/2010, de 11 de Junho, onde se lê:
«Limite da Zona especial de protecção (ZEP) do conjunto classificado»
deve ler-se:
«Limite da zona especial de protecção (ZEP) do Bairro Alto e imóveis classificados na sua área envolvente.»
12 de Maio de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle.
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