LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 875/2011 — Rectifica o despacho n.º 7282/2011, de 13 de Maio
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 7282/2011, de 13 de Maio
Declaração de rectificação n.º 875/2011
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2011, a p. 20 890, o despacho (extracto) n.º 7282/2011, rectifica-se que onde se lê:
«Licenciado Luís Manuel da Cunha Viana de Lemos - Procurador-Adjunto, cessa funções por efeito de aposentação.»
deve ler-se:
«Licenciado Luís Manuel da Cunha Viana de Lemos - procurador-adjunto, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.»
13 de Maio de 2011. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
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