LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 883/2011 — Rectifica a resolução (extracto) n.º 6/2011, de 19 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a resolução (extracto) n.º 6/2011, de 19 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de Maio de 2011
Por ter sido publicada com inexactidão a resolução (extracto) n.º 6/2011, de 19 de Abril, no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de Maio de 2011, rectifica-se que, no parágrafo terceiro, onde se lê «20 de Outubro de 2010» deve ler-se «19 de Abril de 2011».
13 de Maio de 2011. - O Presidente, Vasco Franco.
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