LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 894/2011 — Rectificação ao despacho n.º 4737/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de Março 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao despacho n.º 4737/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de Março 2011
Através do despacho n.º 4737/2011, foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de Março de 2011, a nomeação de Maria Madalena da Costa Gomes para o cargo de chefe do Núcleo de Recolha de Lisboa 6.
Contudo, constata-se que não foi mencionada a autorização para a nomeada optar pela retribuição da categoria de origem, pelo que no referido despacho acrescenta-se o seguinte texto:
«A nomeada fica autorizada a optar pela retribuição da sua categoria no INE, I. P., de acordo com o n.º 3 de artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.»
11 de Abril de 2011. - A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.
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