LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 908/2011 — Rectifica o aviso n.º 7490/2011, referente ao procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 7490/2011, referente ao procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão Jurídica
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, faz-se público, que por meu despacho de 20 de Abril de 2011 foi determinada a rectificação ao aviso n.º 7490/2001, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de Março de 2011, quanto à composição do júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão Jurídica, revogando-se a tramitação posterior entretanto ocorrida.
Em face desta rectificação, é concedido novo prazo de 10 dias úteis ao abrigo do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a contar da data da publicação do presente aviso na bolsa de emprego público, no prazo de dois dias, após esta publicação no Diário da República, para apresentação de candidaturas.
Quanto às já apresentadas os interessados devem manifestar o interesse na candidatura, remetendo para os documentos já por si apresentados, podendo introduzir as alterações que entenderem.
13 de Maio de 2011. - A Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque.
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