LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 935/2011 — Rectifica o aviso n.º 8484/2011, de 6 de Abril, que alterou o Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 8484/2011, de 6 de Abril, que alterou o Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 6 de Abril de 2011, a p. 15925, o aviso n.º 8484/2011, rectifica-se que, no n.º 2 do artigo 2.º, onde se lê:
«Ao financiamento dos projectos referidos na alínea b) do n.º 3 do artigo 1.º podem candidatar-se Unidades de I&D com classificação igual ou superior a Bom obtida na última avaliação e cuja equipa tenha um número de ETIs igual ou superior a 20 e Laboratórios Associados.»
deve ler-se
«Ao financiamento dos projectos referidos na alínea b) do n.º 3 do artigo 1.º podem candidatar-se unidades de I&D com classificação igual ou superior a Bom obtida na última avaliação e laboratórios associados.»
25 de Maio de 2011. - O Presidente, João José dos Santos Sentieiro.
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