LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 952/2011 — Rectifica o aviso n.º 10067/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 10067/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2011
Declaração de rectificação n.º 952/2011
Por ter sido emitido com erro o aviso n.º 10 067/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2011, rectifica-se que onde se lê «no que se refere aos Procedimentos A, C e D» deve ler-se «no que se refere aos procedimentos A, C e E». Esta rectificação produz efeitos à data de emissão do aviso n.º 10 067/2011.
26 de Maio de 2011. - O Presidente, José Macedo.
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