LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 959/2011 — Rectifica o aviso n.º 23 829/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de Novembro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 23 829/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de Novembro de 2010
Declaração de rectificação n.º 959/2011
Para os devidos efeitos se declara que o Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos do Concelho de Viana do Castelo, publicado sob o aviso n.º 8602/2011, no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de Abril de 2011, cujo conteúdo foi publicitado através do aviso (extracto) n.º 23 829/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de Novembro de 2010, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 4.º, n.º 2, onde se lê «Nos casos mencionados no número precedente, deverá ser colocado um aviso, nos termos do artigo 16.º do presente Diploma.» deve ler-se «Nos casos mencionados no número precedente, deverá ser colocado um aviso, nos termos do artigo 15.º do presente diploma.»;
No artigo 4.º, n.º 3, onde se lê «Durante o período referido no n.º 1 do artigo 16.º» deve ler-se «Durante o período referido no n.º 1 do artigo 15.º».
30 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, José Maria da Cunha Costa.
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