LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 97/2011 — Rectifica o despacho n.º 21/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 21/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 2011
Declaração de rectificação n.º 97/2011
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 21/2011 no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 2011, rectifica-se que onde se lê «entre a 10.ª e a 11.ª posição remuneratória da categoria e entre 45.º e 48.º nível remuneratório» deve ler-se «na 10.ª posição remuneratória da categoria e no 45.º nível remuneratório».
5 de Janeiro de 2011. - O Director, Domingos Miguel Soares Farinho.
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