LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 976/2011 — Declaração de rectificação do aviso n.º 11887/2011, de 31 de Maio
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do aviso n.º 11887/2011, de 31 de Maio
Declaração de rectificação n.º 976/2011
O aviso n.º 11887/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de Maio de 2011, saiu com inexactidão.
Assim, onde se lê «modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado» deve ler-se «modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado».
31 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Joaquim Monteiro da Mota Silva.
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