LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 985/2011 — Rectifica o despacho n.º 7484/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 7484/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2011
Declaração de rectificação n.º 985/2011
Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 7484/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2011, referente ao Regulamento do Segundo Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Justiça - Perspectivas Jurídicas e Meta-Jurídicas, rectifica-se que onde se lê:
«CAPÍTULO IV
Calendários e horário das aulas
Artigo 9.º — Calendário escolar
O calendário escolar assentará tendencialmente no modelo seguinte:
Ano lectivo: 15 de Setembro a 30 de Junho;
1.º semestre: 15 de Setembro a 30 de Janeiro;
Exames: Novembro e Fevereiro
2.º semestre: 15 de Fevereiro a 30 de Maio;
Exames do 2.º semestre: Abril e Junho.»
deve ler-se:
«CAPÍTULO IV
Calendários e horário das aulas
Artigo 9.º — Calendário escolar
O calendário escolar assentará tendencialmente no modelo seguinte:
Ano lectivo: 15 de Setembro a 30 de Junho;
1.º semestre: 15 de Setembro a 30 de Janeiro;
Exames: Novembro e ou Fevereiro;
2.º semestre: 15 de Fevereiro a 30 de Maio;
Exames do 2.º semestre: Abril e ou Junho.»
3 de Junho de 2011. - A Directora, Teresa Pizarro Beleza.
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