LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012 — Aprova a Agenda Portugal Digital
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 2020-04-21, Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 — Aprova o Plano de Ação para a Transição …
Aprova a Agenda Portugal Digital
Responsável pela implementação: MEE/SEECI/IAPMEI, I. P., MEC, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.) e associações do setor das TIC.
Prazo: 2013.
3.6.2. Criação de projetos estruturantes para a promoção das exportações -Identificar soluções multidisciplinares nas áreas das redes de telecomunicações, na saúde, no ensino e na eficiência energética, entre outras, com potencial de serem exportáveis e construir demonstradores de validação destas soluções, tendo por base produtos nacionais emergentes. Os demonstradores terão de ter abrangência suficiente e o envolvimento de utilizadores reais para poderem validar as soluções propostas e assim serem considerados referências credíveis do funcionamento dos equipamentos que os constituem e da solução que conjuntamente implementam.
Responsável pela implementação: MEE/SEECI/IAPMEI, I. P., AICEP, E. P. E., e associações do setor das TIC, em articulação com outras entidades.
Prazo: 2016.
3.6.3. Promoção da internacionalização de soluções e metodologias TIC inovadoras -Promover, num contexto de parceria saudável e ambiente económico competitivo, a alavancagem da economia portuguesa, prestando apoio às empresas do setor das TIC, impulsionando a sua internacionalização, projetando o capital intelectual, as soluções e os produtos desenvolvidos para a Administração Pública, proporcionado o efeito demonstrativo fundamental para alicerçar a credibilidade junto do mercado mundial. A implementação desta medida prevê assim a identificação de soluções, produtos e projetos inovadores de TIC já implementados por empresas nacionais na Administração Pública e a promoção da sua divulgação e apresentação a potenciais mercados internacionais.
Responsável pela implementação: MEE/SEECI, IAPMEI, I. P., AICEP, E. P. E., PCM/AMA, I. P., MAI/Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos e associações do setor das TIC.
Prazo: 2013.
3.6.4. Exportação de serviços de Business Process Outsourcing (BPO) - Fomentar as exportações e a internacionalização da oferta de serviços de BPO com valor acrescentado, como resultado da dinamização da promoção e divulgação externa da indústria portuguesa de serviços de BPO.
Responsável pela implementação: PCM/AMA, I. P., MEE/SEECI/IAPMEI, I. P. e AICEP, E. P. E., em articulação com as associações do setor das TIC.
Prazo: 2013-2016.
3.6.5. Captação de investimento estrangeiro - Atrair investimento estrangeiro para Portugal, através da instalação no nosso país de centros de competência de base tecnológica (designadamente, operações de BPO e Nearshoring), apostando no relacionamento com os principais analistas e influenciadores de decisão internacionais do setor das TIC e na dinamização e estímulo da participação e presença das principais associações do setor das TIC em missões bilaterais, encontros de negócios e eventos internacionais, em articulação com as entidades responsáveis pela diplomacia económica.
Responsável pela implementação: PCM/AMA, I. P., MEE/SEECI/IAPMEI, I. P. e AICEP, E. P. E., em articulação com as associações do setor das TIC.
Prazo: 2013-2016.
3.6.6. +Empresas - Aposta na criação de startups, em particular para o setor das TIC, através do apoio integrado a todas as fases do ciclo de vida do desenvolvimento de um projeto. Criação de oportunidades de acesso a novos mercados e a novos investimentos.
Responsável pela implementação: MEE/SEECI, IAPMEI, I. P., Portugal Ventures e associações do setor das TIC.
Prazo: 2012-2015.
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