LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 12/2012 — Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto-Aviador Luís…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto-Aviador Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo
de 6 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte:
É confirmada a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto-Aviador Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de Dezembro de 2011, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 2011.
Assinado em 27 de Dezembro de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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