Legalize / Portugal / Portaria

Portaria n.º 127/2012 — Ingresso no quadro de um militar na especialidade TS

Tipo Portaria

Publicação 2012-03-07

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Fonte DRE

PDF Descarregar

artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Ingresso no quadro de um militar na especialidade TS

Histórico de alterações JSON API

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o Estágio Técnico-Militar da especialidade de Técnicos de Saúde, em 27 de janeiro de 2012, tenha o posto e ingresse no Quadro que lhe vai indicado, desde 28 de janeiro de 2012, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 2 do artigo 250.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/1999, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto:

Quadro de Oficiais TS:

Alferes, o:

1SAR SS 129736 J Filipe Gabriel Gouveia Garcia, CFMTFA

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01 de outubro de 2010.

Fica na situação de supranumerário, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

É colocado na respetiva lista de antiguidade imediatamente à esquerda da TEN/TS 131773-D Lourdes Triana Santos de Andrade.

É integrado na posição remuneratória 1 do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

27 de janeiro de 2012. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).