LegalizePortaria n.º 139/2012 — Ingresso no quadro de três militares da especialidade PA
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Ingresso no quadro de três militares da especialidade PA
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Estágio Técnico-Militar da especialidade de Polícia Aérea, em 27 de dezembro de 2011, tenham o posto e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 28 de dezembro de 2011, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 2 do artigo 250.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/1999, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto.
Quadro de Oficiais PA
ALF GRAD TEN, o:
TEN PA 133509 L, Cláudio Filipe Carvalho Marques - GAEMFA
É colocado na respetiva lista de antiguidade imediatamente à esquerda da TEN/PA 128112-H Rita Olímpia Parada da Silva Parreira.
ALF, o:
ALF TOCART 135270 K, Rodrigo Alexandre Marques Ferreira - BA1
É colocado na respetiva lista de antiguidade imediatamente à esquerda do ALF/PA 127693-L Ricardo Manuel Marques Rodrigues.
ALF GRAD TEN, a:
TEN RHL-OFI 132687 C, Júlia Carvalho de Sousa Pinto - CFMTFA
É colocada na respetiva lista de antiguidade imediatamente à esquerda do TENG/PA 131005-E Nelson Manuel Nunes Cardoso.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01 de outubro de 2010.
Preenchem vagas em aberto no respetivo Quadro.
Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.
27 de dezembro de 2011. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.
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