LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 140/2012 — Eleição para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Eleição para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, designar para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida as seguintes personalidades:
Carlos Calhaz Jorge.
Eurico José Marques dos Reis.
Joana Maria Cunha Mesquita Guimarães Cardoso.
Salvador Manuel Correia Massano Cardoso.
Sérgio Manuel Madeira Jorge Castedo.
Aprovada em 23 de novembro de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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