LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 159-B/2012 — Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Barreto Xavier para o cargo de Secretário de Estado da Cultura…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2014-10-21, Decreto do Presidente da República n.º 90-A/2014 — Exonera, a seu pedido e sob proposta d…
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Barreto Xavier para o cargo de Secretário de Estado da Cultura, a Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque para o cargo de Secretária de Estado do Tesouro, o Doutor Manuel Luís Rodrigues para o cargo de Secretário de Estado das Finanças e o Mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho para o cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
de 26 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Jorge Barreto Xavier para o cargo de Secretário de Estado da Cultura;
A Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque para o cargo de Secretária de Estado do Tesouro;
O Doutor Manuel Luís Rodrigues para o cargo de Secretário de Estado das Finanças;
O Mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho para o cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.
Assinado em 26 de outubro de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 26 de outubro de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
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