LegalizePortaria n.º 16/2012 — Passagem à situação de reserva do TCOR PA 033945-J, Carlos Fernando de Araújo Jorge
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Passagem à situação de reserva do TCOR PA 033945-J, Carlos Fernando de Araújo Jorge
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro, considerando o n.º 5 e 6 do artigo 3.º do último diploma:
Quadro de Oficiais PA
TCOR PA SUPRAe 033945-J Carlos Fernando de Araújo Jorge - DP.
Conta esta situação desde 30 de novembro de 2011.
30 de novembro de 2011. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, Interino, José Alberto Fangueiro da Mata, COR/PILAV.
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