LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2012/M — Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo da Região…
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Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em Plenário de 15 de fevereiro de 2012, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redação dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de agosto, e em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2002/M, de 21 de novembro, designar o Dr. Jaime Pereira de Lima Lucas como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 15 de fevereiro de 2012.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça.
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