LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 20/2012 — Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP)
Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP)
A Assembleia da República resolve, nos termos do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 4.º da Resolução da Assembleia da República n.º 20/2010, de 2 de março, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/2012, de 3 de fevereiro, e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) os seguintes Deputados:
Efetivos:
Adriano Rafael de Sousa Moreira (PPD/PSD).
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho (PS).
Arménio dos Santos (PPD/PSD).
Elza Maria Henriques Deus Pais (PS).
Carlos António Páscoa Gonçalves (PPD/PSD).
Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra (PPD/PSD).
Suplentes:
Mário Manuel Teixeira Guedes Ruivo (PS).
José Hélder do Amaral (CDS-PP).
Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos (PPD/PSD).
João Paulo Feteira Pedrosa (PS).
Mário Nelson da Silva Vaz Simões (PPD/PSD).
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos (PS).
Aprovada em 3 de fevereiro de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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