LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 21/2012 — Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 6.º da Lei n.º 134/99, de 28 de agosto, do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 167/2007, de 3 de maio, e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para fazerem parte da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial os seguintes representantes:
Efetivos:
Nilza Marília Mouzinho de Sena (PPD/PSD).
Maria Helena dos Santos André (PS).
Suplentes:
João Manuel Lobo de Araújo (PPD/PSD).
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz (PS).
Aprovada em 3 de fevereiro de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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