LegalizePortaria n.º 246/2012 — Ingresso no quadro de cinco militares da especialidade PILAV
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Ingresso no quadro de cinco militares da especialidade PILAV
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, da especialidade de Piloto Aviador, em 28 de maio de 2012, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado, desde 29 de maio de 2012, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do artigo 248.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/1999, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto.
Quadro de Oficiais PILAV
Alferes, os:
ASPOFG 134602 E Rui Miguel Rodrigues de Andrade - AFA.
ASPOFG 134564 J Tiago Manuel dos Santos Oliveira - AFA.
ASPOFG 134524 K João Carlos Romano Almeida - AFA.
ASPOFG 134559 B João Carlos Borges Carvalho - AFA.
ASPOFG 134568 A Pedro Tiago Rosa dos Santos - AFA.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2011.
Ocupam transitoriamente, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, vagas do posto de Major, em aberto no respetivo Quadro Especial.
São integrados na posição remuneratória 1 do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
28 de maio de 2012. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.
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