Legalize / Portugal / Portaria

Portaria n.º 258/2012 — Passagem à situação de reforma do CAP PIL RES-QPfe 004210-C, José Humberto Oliveira Azevedo

Tipo Portaria

Publicação 2012-06-21

Estado Em vigor texto desatualizado

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direção de Pessoal

Fonte DRE

PDF Descarregar

artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Passagem à situação de reforma do CAP PIL RES-QPfe 004210-C, José Humberto Oliveira Azevedo

Histórico de alterações JSON API

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22 de dezembro, e em conjugação com o n.º 4 do Artigo 7.º da Lei n.º 15/92, de 05 de agosto, considerando o n.º 10 do Artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro alterada pelo n.º 1 do Artigo 20.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro:

Quadro de Oficiais PIL

CAP PIL RES-QPfe 004210-C, José Humberto Oliveira Azevedo - MOB.

Conta esta situação desde 8 de junho de 2012.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

8 de junho de 2012. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor Interino, José Alberto Fangueiro da Mata, COR/PILAV.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).