LegalizeResolução n.º 26/2012 — Designa um representante do Governo no Conselho Económico e Social
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Designa um representante do Governo no Conselho Económico e Social
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 19 de janeiro de 2012, o Governo designou os seus representantes e os do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social (CES), bem como os respetivos suplentes.
Entretanto, um dos representantes do Governo foi exonerado das funções públicas que constituíram pressuposto da sua designação, pelo que importa agora proceder à designação de um novo representante no CES.
Assim:
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, alterada pelas Leis n.os 80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de agosto, 12/2003, de 20 de maio, e 37/2004, de 13 de agosto, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Exonerar como representante efetivo do Governo no Conselho Económico e Social (CES) Adelino Filipe Saraiva da Cunha.
2 - Designar como representante efetivo do Governo no CES Gonçalo Nuno Pinto Soares Silvestre, adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, cuja sinopse curricular consta do anexo à presente resolução.
28 de junho de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO — Sinopse curricular
Gonçalo Nuno Pinto Soares Silvestre, 35 anos, licenciado em Ciências da Comunicação, variante de Jornalismo, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1995-1999); pós-graduado em Marketing e Comunicação, pelo Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing - IADE (2001-2002).
Jornalista (2000-2001) e consultor em agências de comunicação (2002-2006).
Aprovado no concurso público de admissão à Carreira Diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto em 15 de dezembro de 2005; Adido de embaixada, colocado na Direção-Geral de Política Externa, em 24 de janeiro de 2007; terceiro-secretário de embaixada, em 17 de abril de 2009; Adjunto no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 2 de novembro de 2010; segundo-secretário de embaixada, em 17 de abril de 2012.
Adjunto no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares do XIX Governo Constitucional, em 1 de julho de 2011, conforme despacho publicado em DR, 2.ª série, n.º 157 de 27 de agosto de 2011.
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