LegalizePortaria n.º 26/2012 — Nomeação do capitão-de-fragata M João Pedro Maurício Barbosa, em substituição do capitão-de-fragata M Armando Pereira…
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Nomeação do capitão-de-fragata M João Pedro Maurício Barbosa, em substituição do capitão-de-fragata M Armando Pereira da Costa Valente Tinoco
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, e da portaria n.º 606/2009 (2.ª série), de 22 de junho, nomear o capitão-de-fragata M (23086) João Pedro Maurício Barbosa, para o cargo de adjunto da Armada no Estado-Maior da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do capitão-de-fragata M (21085) Armando Pereira da Costa Valente Tinoco, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 31 de outubro de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
9 de janeiro de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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