LegalizePortaria n.º 27/2012 — Nomeação do capitão-de-mar-e-guerra Jorge Manuel Costa e Sousa, em substituição do coronel PILAV José Fernando Alves…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do capitão-de-mar-e-guerra Jorge Manuel Costa e Sousa, em substituição do coronel PILAV José Fernando Alves Gaspar
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de novembro, com a nova redação que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de novembro, e 743/2004, de 30 de junho, nomear o capitão-de-mar-e-guerra (25081) Jorge Manuel Costa e Sousa, para o cargo de «Adido de Defesa» junto da Embaixada de Portugal em Berlim, Alemanha, acumulando com idênticas funções em Haia, Reino dos Países Baixos, Londres, Reino Unido e Estocolmo, Reino da Suécia, em substituição do coronel PILAV (070873-K) José Fernando Alves Gaspar, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.
Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 31 de agosto de 2011. É revogada a Portaria n.º 499/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 9 de maio de 2008. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
9 de janeiro de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).