LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 28/2012/M — Elege o presidente e o vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira e designa dois…
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Elege o presidente e o vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira e designa dois representantes da Assembleia Legislativa da Madeira
Elege o presidente e o vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira e designa os dois representantes da Assembleia Legislativa da Madeira
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário de 27 de março de 2012, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei n.º 130/99, de 21 de agosto, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, de 7 de abril, eleger como presidente e vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira o Dr. Carlos Alberto Rodrigues e o Dr. Élvio Manuel Vasconcelos da Encarnação, respetivamente.
Mais resolveu, tendo em atenção o disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, de 7 de abril, designar como representantes da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira os Drs. Rui Nuno Barros Cortez e Gonçalo Bruno Pinto Henriques.
Aprovada em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 27 de março de 2012.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça.
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