LegalizePortaria n.º 282/2012 — Exoneração do tenente-coronel INF Rui Manuel das Neves Machado e nomeação do tenente-coronel ART José António de…
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Exoneração do tenente-coronel INF Rui Manuel das Neves Machado e nomeação do tenente-coronel ART José António de Figueiredo Rocha
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - Exonerar o tenente-coronel de infantaria (01341685) Rui Manuel das Neves Machado do cargo «OJS OJJ 0070 - Staff Officer Joint Sincronization & Execution Branch», no Joint Force Command Headquarters Naples, em Nápoles, Itália, para o qual foi nomeado pela portaria n.º 623/2009, de 20 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de junho de 2009, com efeitos a partir de 7 de maio de 2012.
2 - Nomear o tenente-coronel de artilharia (10717084) José António de Figueiredo Rocha, para o cargo «OJS OJJ 0070 - Staff Officer Joint Sincronization & Execution Branch», no Joint Force Command Headquarters Naples, em Nápoles, Itália, com efeitos a partir de 10 de julho de 2012.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da comissão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
1 de junho de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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