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Portaria n.º 3/2012 — Ingresso no quadro permanente na especialidade PSI de duas militares

Tipo Portaria

Publicação 2012-01-13

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Ingresso no quadro permanente na especialidade PSI de duas militares

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Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que as militares em seguida mencionadas, que concluíram o Estágio Técnico-Militar da especialidade de Psicólogos, em 21 de outubro de 2011, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado, desde 22 de outubro de 2011, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e n.º 2 do artigo 249.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto.

Quadro de Oficiais PSI

ALF GRAD TEN, as:

TEN PSI 134034-E, Ana Patrícia Correia Gomes Farinha, CPSIFA.

TEN PSI 134033-G, Daniela Patrícia Monteiro Freixo, SAS.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2010.

Ocupam transitoriamente, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, vagas do posto de Tenente-coronel em aberto, no respetivo Quadro Especial.

Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

7 de novembro de 2011. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.

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