LegalizePortaria n.º 325/2012 — Promove ao posto de segundo-tenente da classe de fuzileiros em regime de contrato os vários subtenentes
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Promove ao posto de segundo-tenente da classe de fuzileiros em regime de contrato os vários subtenentes
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, os subtenentes da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato:
9600707, Pedro Rogério Ribeiro de Sousa
9601107, Bruno Alexandre Cançado Tasanis
9600307, Daniel Valentim de Sousa Rabaça
9600407, Luís Miguel Capelas Martins
9600807, Victor Manuel Santinha Ferreira
9601307, Edmar Alexandre Gomes de Araújo Fernandes e Gama
que satisfizeram as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 27 de abril de 2012, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estes oficiais, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9600706 segundo-tenente da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato Ricardo André Morgado Pereira Fernandes.
27-07-2012. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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