LegalizePortaria n.º 348/2012 — Nomeação do capitão-de-fragata José Pedro Ramos de Oliveira em substituição do capitão-de-fragata Helder Manuel Fialho…
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Nomeação do capitão-de-fragata José Pedro Ramos de Oliveira em substituição do capitão-de-fragata Helder Manuel Fialho de Jesus
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o capitão-de-fragata (24785) José Pedro Ramos de Oliveira, para o cargo «OSC COF 0040» - Staff Officer (CIS Plans), no Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (Supreme Headquarters Allied Powers Europe - SHAPE) em Mons, no Reino da Bélgica, em substituição do capitão-de-fragata (20986) Helder Manuel Fialho de Jesus, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 4 de setembro de 2012. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
12 de julho de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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