LegalizePortaria n.º 36/2012 — Nomeação do Sargento-Chefe INF Armando Eduardo de Almeida Pascoal, em substituição do Sargento-Ajudante SGE Joaquim…
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Nomeação do Sargento-Chefe INF Armando Eduardo de Almeida Pascoal, em substituição do Sargento-Ajudante SGE Joaquim José Reiçadas Benjamim
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 233/81, de 01 de agosto, e da Portaria n.º 524/89, de 10 de julho, nomear o sargento-chefe INF (14441080) Armando Eduardo de Almeida Pascoal, para o cargo de Amanuense/arquivista na Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do sargento-ajudante SGE (05474984) Joaquim José Reiçadas Benjamim, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o sargento agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 01 de agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 09 de outubro de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
26 de setembro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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