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Resolução n.º 37/2012 — Designa o novo conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E

Tipo Resolucao
Publicação 2012-09-10
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Fonte DRE
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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Designa o novo conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.

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O Decreto-Lei n.º 141/2008, de 22 de julho, transformou a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., criada através do Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de abril, em entidade pública empresarial, com a denominação de Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E. (REFER, E. P. E.), tendo como objeto principal o serviço público de gestão da infraestrutura integrante da rede ferroviária nacional, incluindo a construção e modernização da referida infraestrutura.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º dos Estatutos da REFER, E. P. E., constante do anexo i do Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 141/2008, de 3 de maio, o conselho de administração é composto por cinco a sete membros, nomeados e exonerados nos termos previstos no Estatuto do Gestor Público.

O mandato de gestão que o Governo entende atribuir à administração da REFER, E. P. E., surge enquadrado, quer pela necessidade imperiosa de conferir sustentabilidade económico-financeira à empresa, sem pôr em causa os elevados padrões de eficiência e de qualidade que esta tem evidenciado, quer pela necessidade de concretização dos investimentos com vista à modernização da rede ferroviária.

A presente resolução visa, assim, proceder à designação dos membros do conselho de administração da REFER, E. P. E., sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes, para um mandato de três anos, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º dos Estatutos da REFER, E. P. E., constantes do anexo i do Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 141/2008, de 3 de maio, e no artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º dos Estatutos da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., constantes do anexo i do Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 141/2008, e do n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia e do Emprego, Rui Lopes Loureiro, José Luís Ribeiro dos Santos, Alberto Manuel de Almeida Diogo, José Rui Roque e Amílcar Álvaro de Oliveira Ferreira Monteiro, respetivamente, para os cargos de presidente, vice-presidente e vogais do conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas sinopses curriculares que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

30 de agosto de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO — Notas curriculares

(síntese)

I - Presidente

1 - Dados pessoais:

Nome: Rui Lopes Loureiro;

Ano de nascimento: 1951.

2 - Formação académica:

a)

Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e Computadores pelo Instituto Superior Técnico;

b)

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica - Telecomunicações e Eletrónica pelo Instituto Superior Técnico.

3 - Atividade profissional atual: administrador residente (Luanda) e CEO do ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade, S. A.

4 - Funções anteriores:

a)

Fevereiro 2007 a junho 2010: diretor de Projetos Industriais na empresa EGD - Engenharia, Gestão e Desenvolvimento, Lda.;

b)

Janeiro 2006 a janeiro 2007: diretor-geral da SIREME - Sociedade Industrial de Reparações e Manutenção de Equipamentos, Lda.;

c)

Maio de 2004 a dezembro de 2005: administrador da GOM - Gestão e Operações Metalomecânicas, S. A.;

d)

Dezembro 2001 a abril 2004: diretor dos Serviços Técnicos na Bombardier Transportation Portugal, S. A.;

e)

Junho de 1999 a novembro de 2001: diretor nacional da Unidade de Negócio/Produção de Metros Pesados na Bombardier Transportation Portugal, S. A.;

f)

Junho de 1997 a junho de 1999: diretor dos Projetos Urbanos na Bombardier Transportation Portugal, S. A.;

g)

Maio de 1996 a junho de 1997: diretor do Projeto do Metropolitano de Lisboa na ADtranz - ABB Daimler-Benz Transportation, S. A.;

h)

Janeiro de 1993 a abril de 1996: chefe do Grupo de Sistemas/Responsável de I&D da Divisão de Estudos Avançados na ADtranz - ABB Daimler-Benz Transportation, S. A.;

i)

1990 a 1992: chefe do Departamento de Eletricidade e Eletrónica da Direção de I&D na SENETE - Sistemas de Energia, Transportes e Equipamentos;

j)

1983 a 1990: chefe do Serviço do Laboratório de Eletricidade e Eletrónica da Direção de Investigação e Desenvolvimento na SOREFAME - Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas, S. A.;

k)

1979 a 1983: especialista da Direção de Investigação e Desenvolvimento, na área de Eletricidade e Eletrónica na SOREFAME - Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas, S. A.;

l)

1976 a 1979: responsável do serviço do Gabinete Técnico de Manutenção na SOREFAME - Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas, S. A.;

m)

1973 a 1976: responsável da Secção de Manutenção de Máquinas Ferramentas na SOREFAME - Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas, S. A.

II - Vice-presidente

1 - Dados pessoais:

Nome: José Luís Ribeiro dos Santos;

Ano de nascimento: 1958.

2 - Formação académica: licenciatura Engenharia Civil - especialidade Vias de Comunicação pelo Instituto Superior Técnico.

3 - Atividade profissional atual: administrador da Ideias Intemporais Consultores, Lda.

4 - Funções anteriores:

a)

Março 2007 a dezembro 2011: administrador na LMI - Lena Internacional e Lena Engenharia e Construções, S. G. P. S.;

b)

Agosto 2009 a março 2011: presidente do conselho de administração na Construtora Abrantinas, S. A.;

c)

Janeiro de 2006 a janeiro 2007: assessor do conselho de administração da EP - Estradas de Portugal, S. A.;

d)

Janeiro 2004 a dezembro 2005: administrador na RAVE - Rede de Alta Velocidade, S. A.;

e)

Outubro 2003 a dezembro 2003: deputado na Assembleia da República Portuguesa;

f)

Novembro 2002 a setembro 2003: presidente do conselho de administração no IEP - Instituto de Estradas de Portugal;

g)

1994-1997: administrador executivo na TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Fornecimento de Gás Natural, S. A.;

h)

1991-1994: governador civil de Santarém no Governo Civil de Santarém.

III - Vogal

1 - Dados pessoais:

Nome: Alberto Manuel de Almeida Diogo;

Ano de nascimento: 1964.

2 - Formação académica: licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Atividade profissional atual: diretor coordenador de Economia e Finanças na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.

4 - Funções anteriores:

a)

Outubro 2003 a setembro 2009: diretor de Economia e Finanças na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

b)

Janeiro 2003 a outubro 2003: responsável pelo Núcleo de Estudos Económicos da Direção de Economia e Finanças na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

c)

Junho 2002 a janeiro 2003: responsável pelo Núcleo de Controlo de Gestão, da Direção de Economia e Finanças na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

d)

Dezembro 2001 a maio 2002: adjunto do diretor coordenador de Economia e Finanças na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

e)

Maio 2001 a novembro de 2001: diretor do Gabinete de Controlo de Gestão na EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A.;

f)

1996-2001: responsável pelo planeamento e controlo de gestão, da Direção Financeira, na EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A.;

g)

1993-1996: responsável pela área de contabilidade do Grupo Oficinal do Entroncamento na EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A.

IV - Vogal

1 - Dados pessoais:

Nome: José Rui Roque;

Ano de nascimento: 1959.

2 - Formação académica:

a)

Pós-graduação em Ciências Europeias pela Universidade Católica Portuguesa;

b)

Pós-graduação em Análise e Investimento Imobiliário pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

c)

Licenciatura em Gestão e Administração de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa.

3 - Atividade profissional atual: especialista na Direção de Sistemas de Informação da RTP - Rádio e Televisão Portuguesa, S. A.

4 - Funções anteriores:

a)

Novembro 2004 a setembro 2007: administrador executivo da SimTejo - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A.;

b)

Junho 2006 a novembro 2004: diretor financeiro e administrativo na EMEL - Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa, E. M.;

c)

2002: formador profissional pelo Instituto de Formação Bancária, da Associação Portuguesa de Bancos;

d)

Outubro de 1998 a junho 2002: chefe do Departamento Financeiro e coordenador do Gabinete de Auditoria Interna da RTP - Rádio e televisão Portuguesa, S. A.;

e)

Novembro 1987 a abril 1988: especialista na MUNDINTER - Intercâmbio Mundial de Comércio, S. A.

V - Vogal

1 - Dados pessoais:

Nome: Amílcar Álvaro de Oliveira Ferreira Monteiro;

Ano de nascimento: 1954.

2 - Formação académica:

a)

Curso Geral de Gestão na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa;

b)

Licenciatura em Engenharia Civil no Instituto Superior Técnico.

3 - Atividade profissional atual: assessor do conselho de administração na FERCONSULT - Consultoria, Estudos e Projetos de Engenharia de Transportes, S. A.

4 - Funções anteriores:

a)

2007 a 2010: vogal do conselho de administração na FERCONSULT - Consultoria, Estudos e Projetos de Engenharia de Transportes, S. A.;

b)

2005 a 2007: assessor do conselho de administração/assessor do diretor-geral/diretor da área de coordenação e fiscalização de obras na FERCONSULT - Consultoria, Estudos e Projetos de Engenharia de Transportes, S. A.;

c)

2003 a 2005: vogal do conselho de administração na EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.;

d)

2002 a 2003: gerente na MARMA - Manutenção e Gestão de Equipamentos e Infraestruturas, Lda. - Grupo Consulgal;

e)

2002 a 2003: diretor da Direção de Desenvolvimento de Novos Negócios na Consulgal, S. A.;

f)

1998 a 2002: vice-presidente na DHV S. G. P. S., S. A.;

g)

1998 a 2002: gerente/consultor principal na DHV CEM - Construção, Exploração e Manutenção, Lda.;

h)

1994 a 2001: diretor de Unidade de Negócio, consultor principal na FBO Consultores, S. A.;

i)

1992 a 1994: gerente, diretor de projetos na SISÁQUA - Consultores de Saneamento Básico, Lda.;

j)

1988 a 1994: diretor de projetos, consultor na MOTTCONSULT - Consultores de Engenharia, Lda.;

k)

1988 a 1994: diretor do Departamento de Estudos, chefe de projeto na CONSULGAL - Organização e Gestão de Projetos Industriais, Lda.;

l)

1986 a 1988: coordenador dos investimentos de infraestruturas marítimas e portuárias na Direção-Geral de Portos;

m)

1985 a 1986: chefe de divisão da Direção de Planeamento e Administração do Património no Gabinete da Área de Sines;

n)

1980 a 1985: engenheiro fiscal, Direção dos Serviços de Fiscalização no Gabinete da Área de Sines.

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