LegalizePortaria n.º 377/2012 — Promoção ao posto de COR do TCOR ENGAER 082273-G, José Manuel Freitas Santiago
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Promoção ao posto de COR do TCOR ENGAER 082273-G, José Manuel Freitas Santiago
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 165.º, do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 254.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 9878 - B/2012 de 20 de julho do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:
Quadro de Oficiais ENGAER
Coronel:
TCOR ENGAER Q082273-G José Manuel Freitas Santiago CFMTFA
Ocupa transitoriamente, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, a vaga deixada em aberto pela passagem à situação de adido nos termos da alínea l) do n.º 2 do artigo 173.º, do EMFAR, do COR ENGAER 020829-K Pedro Miguel de Palhares Veloso da Silva, em 29 de abril de 2012, que nos mesmos termos a ocupava pela passagem à situação de reserva do MGEN ENGAER 013013-D Olegário Eugénio Tavares Mendes Patrício.
Conta a antiguidade desde 29 de abril de 2012.
Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio.
É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
7 de agosto de 2012. - O Chefe do Estado-Maior em exercício de funções, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.
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