LegalizePortaria n.º 385/2012 — Portaria de ingresso na especialidade NAV de um militar
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria de ingresso na especialidade NAV de um militar
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, ingresse na especialidade de Navegadores (NAV), da categoria de Oficiais do regime de contrato, no posto de Aspirante a Oficial de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 296.º, alínea a) do artigo 304.º e n.º 3 do artigo 305.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por ter concluído em 20 de julho de 2012, com aproveitamento, a Instrução Complementar.
ASPOFG NAV 137630 G Filipe Miguel Pires Rosa BA6
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 17 de julho de 2010.
Mantém a posição remuneratória em que se encontra.
27 de julho de 2012. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante Interino, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, MGEN/PILAV.
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