LegalizePortaria n.º 396/2012 — Promove ao posto de segundo-tenente da classe do serviço técnico vários oficiais
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Promove ao posto de segundo-tenente da classe do serviço técnico vários oficiais
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 216.º do EMFAR, os subtenentes graduados em segundo-tenente da classe do Serviço Técnico:
9302201 Daniel da Cruz Neves
9600497 Paulo Jorge dos Anjos Fragoso
9102106 Afonso Emanuel da Cruz Jordão
9600200 Ricardo Filipe Joaquim de Carvalho
9100206 Ricardo Jorge Rosa dos Reis Costa
9102203 António Guerreiro Pacheco
9100500 Rui André de Jesus dos Santos Querido
9100905 Edgar Filipe Vaz Mendonça
9101804 Filipe Jorge da Silva Batista Reis
9100706 Frederico João Gonçalves dos Santos Branco Martins
9100397 Patrícia Simões Crespo Nunes da Mata
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 13 de agosto de 2012, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, cessando a graduação em segundo-tenente nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º do EMFAR, e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR mantêm a posição remuneratória atualmente detida, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 34.º do decreto-lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, e do n.º 2 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 328/99, de 18 de agosto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9103305 segundo-tenente da classe do Serviço Técnico Maurício Filipe Teixeira Pinto.
13-08-2012. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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