Portaria n.º 40/2012 — Prorrogação por mais seis meses da comissão de serviço do tenente-coronel INF Miguel António Pereira da Silva

Tipo Portaria

Publicação 2012-02-20

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Fonte DRE

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Prorrogação por mais seis meses da comissão de serviço do tenente-coronel INF Miguel António Pereira da Silva

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Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, ouvido o General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos no disposto no Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, prorrogar por mais seis meses a comissão de serviço do tenente-coronel de infantaria (09610189) Miguel António Pereira da Silva para desempenho do cargo de 07PE OPS 037 - Staff Officer Assessment no Quartel-general do Corpo de Reação Rápida em França (Rapid Reaction Corps France Headquarters - RRC FR HQ), em Lille, República Francesa, para que foi nomeado através da portaria n.º 218/2009, de 26 de dezembro de 2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 17 de fevereiro de 2009.

A presente portaria produz efeitos a partir de 6 de janeiro de 2012. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

26 de agosto de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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