LegalizePortaria n.º 405/2012 — Promove ao posto de segundo-tenente da classe do serviço técnico vários oficiais
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Promove ao posto de segundo-tenente da classe do serviço técnico vários oficiais
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 216.º do EMFAR, os subtenentes graduados em segundo-tenente da classe do Serviço Técnico:
9103705 Sérgio Miguel Pereira da Silva
9102406 Ana Cláudia Pereira Pessoa Nunes
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 13 de agosto de 2012, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, cessando a graduação em segundo-tentente nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º do EMFAR, e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR mantêm a posição remuneratória atualmente detida, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 34.º do decreto-lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, e do n.º 2 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 328/99, de 18 de agosto.
O 9103705 subtenente graduado em segundo-tenente da classe do Serviço Técnico Sérgio Miguel Pereira da Silva, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9302201 segundo-tenente da classe do Serviço Técnico Daniel da Cruz Neves e à direita do 9600497 segundo-tenente da classe do Serviço Técnico Paulo Jorge dos Anjos Fragoso.
A 9102406 subtenente graduado em segundo-tenente da classe do Serviço Técnico Ana Cláudia Pereira Pessoa Nunes, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9100397 segundo-tenente da classe do Serviço Técnico Patrícia Simões Crespo Nunes da Mata.
17-08-2012. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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