LegalizePortaria n.º 41/2012 — Nomeação do tenente-coronel ENG João Paulo de Almeida, em substituição do tenente-coronel CAV António Manuel Domingues…
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Nomeação do tenente-coronel ENG João Paulo de Almeida, em substituição do tenente-coronel CAV António Manuel Domingues Varregoso
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o tenente-coronel de engenharia (00907086) João Paulo de Almeida para o cargo «OSC HRA 0010 - section head» no Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (Counter Supreme Headquarters Allied Powers Europe - SHAPE) em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do tenente-coronel de cavalaria (01266186) António Manuel Domingues Varregoso, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
23 de novembro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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